O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e execução da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), divulgou o  Diagnóstico da Violência Sexual Online contra Crianças e Adolescentes. O estudo, coordenado pelo Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (OBIJUV/UFRN), mapeia o cenário brasileiro de enfrentamento a esse tipo de crime e apresenta recomendações para políticas públicas.

A pesquisa reuniu dados de literatura científica, legislação nacional e internacional, iniciativas governamentais e da sociedade civil, além de entrevistas com especialistas. O diagnóstico foi estruturado em seis domínios temáticos: políticas públicas e governança, justiça criminal, priorização da vítima, responsabilidade da sociedade, responsabilidade do mundo corporativo e atuação da mídia e comunicação.

Entre os achados, o estudo aponta o crescimento alarmante dos casos de violência sexual online, a ausência de tipificação legal para práticas como extorsão e estupro virtual, a baixa integração entre órgãos do Sistema de Justiça e a necessidade de fortalecer canais de denúncia e acolhimento às vítimas. Também destaca boas práticas nacionais e internacionais e propõe recomendações, como a atualização da legislação, maior responsabilização das plataformas digitais, capacitação de profissionais e ampliação de políticas de proteção às crianças e adolescentes.

Segundo a coordenadora técnica do projeto, Ilana Lemos de Paiva, “o diagnóstico é um chamado para que Estado, sociedade e setor privado atuem de forma integrada, garantindo que crianças e adolescentes tenham um ambiente digital seguro, livre de abusos e exploração sexual.”

O documento completo e os produtos da pesquisa estão disponíveis no portal da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (ENDICA) e devem subsidiar ações de prevenção, investigação, responsabilização de agressores e apoio às vítimas em todo o país.

Próximos passos

O relatório completo e os seis produtos da pesquisa estão disponíveis no portal da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (ENDICA) e servirão como base para a implementação de novas ações e formações voltadas ao enfrentamento do problema.